DIREITO: EM BUSCA DE OUTRO PARADIGMA. Francisco Alejandro Horne - Estudante de direito
. Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar os paradigmas do ensino jurídico, demonstrando como eles influenciam até hoje a sociedade e trazer os novos paradigmas, em especial o Direito Alternativo. Inicialmente serão analisados o jusnaturalismo, o liberalismo e o positivismo para logo em seguida podermos analisar o Direito Alternativo e o Pluralismo Jurídico. Serão discutidos ao longo do trabalho os paradigmas na formação dos juristas no Brasil, demonstrando como o positivismo, jusnaturalismo e liberalismo influenciam e foram responsáveis por uma ideologia estrangeira que domina até hoje. Para a elaboração do artigo foram consultados Amilton Bueno de Carvalho, que traz a classificação do que viria a ser o Direito alternativo e suas tipologias, Boaventura de Souza Santos, que fala sobre o Pluralismo Jurídico em Passárgada, Raíssa de Lima e Melo, com sua tese de mestrado sobre Pluralismo Jurídico, e Antônio Carlos Wolkmer, que explica o que é o Pluralismo Jurídico. O trabalho está dividido em duas partes. Inicialmente, serão tratados os “velhos” paradigmas existentes e posteriormente será tratado o surgimento de um novo paradigma. Palavras chave: jusnaturalismo, liberalismo, positivismo, direito alternativo. 1. PARADIGMAS DO DIREITO: JUSNATURALISMO E POSITIVISMO O jusnaturalismo foi a corrente teórica que dominou o pensamento jurídico brasileiro em todo o período da colônia e em grande parte do império. Segundo Rodrigues (1993) ele tem por base a revelação dogmática, sem observação empírica. Ele está estruturado em valores naturais que tem como objeto o dever-ser ideal. Por esse motivo ele acaba confundindo seu ideal ideológico com o Direito. Rodrigues segue explicando que a concepção jusnaturalista é reducionista, por colocar o direito fora da sociedade, construindo assim uma visão unívoca e não democrática. Por ser teoria metafísica ele “abstrai a juridicidade da história e a coloca em nível do idealismo” não conseguindo dessa forma conhecer o direito em sua totalidade, pois, tenta apreender o direito fora da realidade social. Ele foi utilizado historicamente para justificar movimentos resistência a ditaduras e para legitimar poder estabelecido. Lopes (2000), nos seus argumentos mostra que com o jusnaturalismo a sociedade passa a ser encarada sob a forma de indivíduos que se associam por formas de contrato social, e não mais como uma simples soma de indivíduos isolados. Uma idéia de homem no qual, estes, são naturalmente egoístas e se opõem, contrariando o pensamento clássico, onde eles tinham interesses convergentes. A paz e não a justiça passa a ser o novo papel do direito. “O novo direito deverá ser cada vez mais procedimentalista” . Por ser cada vez mais um instrumento de estabelecimento da paz, o direito será cada vez menos uma instância de promoção da cooperação, “tenderá para a liberdade moderna (esfera individual), em oposição à liberdade antiga (participação na vida pública)”. Continuando Lopes nos mostra que o estilo jusnaturalista será o das demonstrações. Apelando ao método a posteriori eles procedem com base em exemplos históricos. “Se sempre em toda parte se encontram certas normas, é porque a natureza humana assim o exige”. Com o passar do tempo os jusnaturalistas se concentravam nas demonstrações por dedução natural e foram abandonando as demonstrações por meios históricos. Após a derrubada do sistema medieval a burguesia havia chegado ao poder, e necessitava de um direito que a mantivesse nesse poder e que o justificasse. Houve um declínio para uma narrativa conservadora e dogmática, conforme explica Wolkmer. Essa narrativa visava a justificação da ordem social que se instalava. Esse novo modelo estava construído de forma abstrata e dogmática pois tinha como único objetivo à justificação da ordem social. Foi dessa forma que o positivismo através da dogmática, serviu de instrumento para justificar o poder e garantir a ordem de uma nova classe que havia chegado ao poder. A burguesia não podia correr o risco de que todo o seu esforço para transformar-se em classe hegemônica, viesse por água abaixo. Dessa forma positivaram as leis e fizeram do aparato do estado o executor de interesses próprios. No Brasil segundo Rodrigues (1993) o positivismo influenciou a intelectualidade e também os militares. Ele manifestou-se de forma explícita com a proclamação da república e com o lema que carrega nossa bandeira “Ordem e Progresso” de cunho positivista de August Comte. Ele reduziu a ciência jurídica à ciência do direito positivado, tornando “o método de apreensão do direito positivo estatal num método mais rigorosamente lógico”, mantendo um conhecimento estruturado a partir de “dogmas mantidos fora da discussão jurídico-doutrinária”. Em seus argumentos ele diz que a dogmática jurídica é um método de conhecimento do dever-ser-formal e não do ser-social. Como conseqüência os curso de direito ensinam o direito como um sistema fechado, lógico-formal. Os dogmas do positivismo são mantidos fora das discussões, e são o direito estatal vigente. Assim como o jusnaturalismo ele também cria uma representação do mundo unívoca e não democrática, por isso os juristas transformam-se em burocratas e técnicos. A conseqüência esse positivismo é o exegetismo, que constitui uma visão de que o ensino jurídico é o ensino das leis em vigor. Transformam-se em técnicos aplicadores do leis positivadas, no lugar de dar condições ao aluno par desenvolver uma análise crítica sobre a construção da sociedade. É esse o direito ensinado na maioria dos cursos jurídicos do país. 2. Em busca de outro Paradigma: O Direito Alternativo. O direito alternativo segundo classifica Carvalho (1993), não busca criar uma teoria para dar conta do fenômeno jurídico. Na verdade o Direito Alternativo se caracteriza pela “busca de um instrumental prático-teórico destinado a profissionais que ambicionam colocar seu saber/atuação na perspectiva de uma sociedade realmente democrática”. Seria uma atuação jurídica que busca a vida com dignidade para todos, abrindo espaço para emancipação popular, e espaços democráticos, tornando-se instrumento de defesa e libertação da dominação imposta. Este movimento que surgiu na década de 60 e 70 em plena ditadura militar brasileira. Porém foi no início da década de 90 que ele se sistematizou e organizou. O nome do movimento, que, diga-se de passagem, não era uma escola e sim um movimento que não queria sair da legalidade, surgiu no dia 25 de outubro de 1990, com uma publicação no Jornal da Tarde, de São Paulo feita pelo jornalista Luiz Makouf, com a manchete “JUÍZES GAUCHOS COLOCAM O DIREITO ACIMA DA LEI”. A reportagem buscava desmoralizar o grupo que vinha estudando esse assunto, e em particular o magistrado Amilton Bueno de Carvalho. Em resposta a essa reportagem foi organizado nos dias 04 a 07 de setembro de 1991, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina o I Encontro Internacional de Direito Alternativo e a publicação do livro Lições de Direito Alternativo 1, sendo estes os marcos históricos iniciais do movimento. Este movimento encampa um saber que envolve o saber teórico dos humanistas dialéticos, marxistas e neo-marxistas, sociólogos do direito, corrente psicanalítica e de juristas ligados a teologia da libertação. Suas raízes na América latina se deram através das lutas pela concretização dos direitos humanos. Hoje com a democratização, este movimento transformou-se em uma forma de combater e resistir a dominação e exploração que são impostas a população. O movimento do direito alternativo envolve varias tipologias: o Uso alternativo do direito, o Positivismo de combate, e o direito Alternativo em sentido estrito. O uso alternativo do direito, que possui raízes na Magistratura Democrática Italiana, ocorre dentro do sistema positivado e consiste na utilização de contradições, lacunas do direito legislativo, que visam interpretar de forma diferenciada, permitindo que espaços de lutas populares possam ganhar força, democratizando-se os efeitos da norma. Busca-se olhar os textos de forma diferente da usual, que em geral visa proteger quem detém o poder. O Positivismo de combate considera-se como uma autêntica guerrilha, como afirma CARVALHO (1993). Essa batalha se dá, tanto no campo jurídico, como na sociedade. Consiste em que as conquistas democráticas que já foram positivadas, tenham efetiva concretização. Isso se deu devido ao constante descumprimento de normas que representavam vitórias populares. Direito alternativo em sentido estrito emerge do pluralismo jurídico e é: “o reconhecimento de que não se faculta apenas ao Estado o papel criador do direito” (CARVALHO, 1993). È o direito achado na rua, não-oficial, que convive e co-existe com o direito do estado. É um direito vivo sempre em transformação. Roberto Aguiar citado por Amilton Bueno de Carvalho diz que “é preciso abandonar a visão monista, que acredita existir um direito estatal, esquecendo-se dos direitos que se vão construindo pelos conflitos e avanços dos excluídos da nossa sociedade”. Há muitas críticas sobre o Direito Alternativo. Segundo sustentam alguns autores como Wolkmer, dentre outros, o Direito Alternativo seria o pluralismo jurídico, pois só neste não há a utilização das leis positivadas, como acontece com as decisões proferidas por tais juizes. Foi sobre este fenômeno, que Boaventura de Souza Santos, passou cinco anos estudando na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro, que ele denominou Passárgada. m Passárgada ele observou a “vigência não-oficial e precária de um direito interno e informal, gerido, entre outros, pela associação de moradores [...]” (SANTOS). Outro trabalho acerca do mesmo assunto foi a tese de mestrado de Raíssa de Lima e Melo PLURALISMO JURÌDICO, para além da visão monista. Nesta tese, Raíssa de Lima e Melo estudou uma comunidade em Redonda no litoral de Fortaleza CE, mais especificamente o município de Icapuí. Nessa comunidade os pescadores através de uma associação de moradores, criaram suas regras de condutas, seu próprio direito, com o objetivo de proteger sua população da pesca predatória da lagosta, principal atividade econômica. O que observamos a partir desses dois exemplos é o surgimento do pluralismo jurídico, que segundo Jacques Vanderlinden citado por Wolkmer, é a “existência, numa determinada sociedade, de mecanismos jurídicos diferentes aplicando-se a situações idênticas”. O próprio Wolkmer traz uma definição sobre o que viria ser o pluralismo jurídico: “multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais, materiais e culturais” . Sua intenção não é a de negar o Direito estatal, mas sim em reconhecer que este é apenas uma das múltiplas formas de direito. Ele têm como objetivo “ a denúncia, a contestação, a ruptura e a implementação de “novos” Direitos. (WOLKMER, 2000). CONCLUSÃO De acordo com o explicitado neste artigo, é concluso que atravessamos uma fase de transição onde os velhos paradigmas, jusnaturalismo e positivismo já não dão conta da realidade em que vivemos. As transformações sociais, o capitalismo que esmaga uma grande parcela da população levando-os a atitudes desesperadas, a falta total de amparo e assistência à populações carentes, e a dura realidade que se encontra o Brasil e o mundo, clamam por soluções que possa amenizar as desigualdades e os conflitos existentes em nossa sociedade. Novos paradigmas, como o Direito Alternativo, são necessários para acompanhar as profundas mudanças que a sociedade vêm sofrendo, porém não podemos esquecer do direito achado nas ruas , do chamando Pluralismo jurídico , pois é através dele que muitas diferenças podem ser reguladas, sem a ação do estado e da polícia, que na maioria dos casos é tendenciosa para justificar a dominação de uma classe que possui muito e é composta de poucos. É preciso também estar atento aos novos problemas que surgem a partir desses novos paradigmas, com o fito de alcançar uma sociedade mais justa e voltada para um bem social e coletivo. Referências Bibliográficas LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000. WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico; Possibilidades e Limites. IN: Pluralismo Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 216 a 259. ____________. Paradigmas e Historicidade Crítica do Direito IN: História do Direito na Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 11 a 34. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino Jurídico e direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993. :: Retornar a Listagem de Artigos :: | 
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