quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Camaradas,
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Fico meio sem graça e sem jeito em estar postando num blog de direito. Mas já que me foi feito o convite de ficar a vontade e dar uns beliscões e receber alguns, então envio um texto que discuti com algumas pessoas. Uma contribuição em cima de um livro do Roberto Freire chamado UTOPIA E PAIXÃO, o qual pode nos ajudar a refletir um pouco sobre as várias faces do autoritarismo e suas nuances, assim como clarear um pouco nossa postura cotidiana. Porém sem buscar uma verdade única, fechada e ortodoxa, e sim uma contribuição ao debate coletivo, para que assim possamos exercer algo tão frutífero como a discussão de idéias e pontos de vista diferentes.
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Os mecanismos pelos quais se desenvolve a formação de uma pessoa deve ser repensada pedagogicamente. Contraditoriamente, o ato de ensinar é, simultaneamente enriquecedor e repressor. O homem é um ser mamífero e então há necessidade de que o filho fique algum tempo junto da mãe. Só que, na sociedade humana é a mãe quem mantém o filho mais tempo do que o necessário junto dela. Mesmo sendo ser social, após a lactação necessitamos de uma fase de aprendizado devido à complexidade da sociedade humana, infinitamente superior ao de outras sociedades animais. Às vezes esta fase mamífera torna-se eterna, as pessoas nunca saem de casa. Foi tamanha a habilidade e a violência da influência familiar que elas foram lactantes a vida toda. Essa âncora se instala através do amor. Quando entramos em choque com a originalidade, espontaneidade da criança, ela reage com bastante violência. Mas é acalmada através da chantagem. E instala-se a dupla linguagem na qual uma mensagem nega a outra, e vamos comandando o sentimento da criança (punição, gratificação, reforço, etc) acomodando-a num processo muito semelhante à domesticação animal( açúcar e chicote ). Mas com uma diferença extrema: tudo é feito com a intenção “são para o seu bem”.
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A pedagogia que vem depois, na fase escolar, a pedagogia oficial e padronizada. Trata-se de um complemento da doméstica. A escola no modelo tradicional reproduz o modelo familiar, modelo autoritário. Umas escolas nascem por razões ideológicas, emitidas por razões comerciais, em função das necessidades das mães que trabalham ou exercem qualquer outra atividade social. As mulheres querem lutar pela emancipação, precisam trabalhar, buscam ter o seu próprio dinheiro para serem independentes dos seus próprios maridos; necessitam então, de um lugar para deixar as crianças. As mulheres querem se libertar para não ficarem iguais aos homens, principalmente no que de pior a sociedade incute nestes – O AUTORITARISMO – querem se tornar livres fora de casa e REPRESSORA dentro (principalmente com as crianças, daí a importância das crianças conviverem com outras, descobrindo por si mesma, convivência social, ficando livres durante esses períodos, da REPRESSÃO DOMÉSTICA.
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O fundamental,(não autoritário)a se ensinar para uma criança é o desenvolvimento de sua ESPONTANEIDADE NATURALMENTE LIVRE, e de seu ESPIRITO CRITICO, também naturalmente agudo. A implantação de uma pedagogia libertadora implica então uma mudança radical da estrutura familiar, mudança esta que passa pelas duas fases de libertação da mulher: a não subordinação ao autoritarismo paterno e ao do marido; e a manutenção de uma relação não autoritária, não chantagista, não paternalista, com a criança. A implosão da estrutura familiar provocada por essas intervenções teria uma importância política fantástica, jogando por terra um dos pilares da sociedade burguesa: O AUTORITARISMO FAMILIAR.
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Não adianta uma escola democrática com um modelo de sociedade existente. A crise não está no sentido pedagógico e sim no modelo político de sociedade. A atividade política, dentro da concepção que esboçamos é uma atividade pedagógica por excelência. Como é possível ensinar sem ser autoritário?? A situação de posse do conhecimento já da uma posição de superioridade, de poder (Por isso a necessidade dentro de um grupo/coletivo de se trabalhar coletivamente formação política de forma prioritária e constante, buscando ao máximo horizontalizar o processo de formação dos seus membros). Para romper isso é fundamental convencer os que são objeto do nosso poder da sua capacidade de atingir o conhecimento de maneira critica, metabolizando-o, eliminando o que não precisa e retendo apenas o necessário. O mais importante é ensinar às crianças e aos jovens como estudar. Ajudar as pessoas a desenvolver sua capacidade critica e torná-las apta, a saber, o que fazer com o conhecimento e não engoli-lo de qualquer maneira.
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Aqui, gostaria de sair um pouco do texto e trazer algumas reflexões acerca de um erro que cometemos cotidianamente. Não existe uma separação entre teoria e prática, mas acabamos a produzindo. Todo ato de pensar em seu sentido mais profundo e complexo leva o individuo a uma mudança de postura, a uma transformação. Assim como aquele estudante de direito que é domesticado durante cinco anos em sala de aula a ratificar uma determinada cultura ou se moldar à mesma. A esquerda precisa ter uma compreensão mais cotidiana do papel revolucionário (no sentido de ruptura mesmo, de rompimento com uma forma de pensar, de ler, de legitimar toda uma ordem, todo um pensamento e cultura do pensamento único) que o estudo, o ato de estudar pode desencadear. Aliás, em nossa sociedade atual não existe nada mais revolucionário do que o ato de estudar. Primeiro, porque isso necessita de tempo, de prioridade. Segundo, porque faz com que você perceba essencialmente a falência estrutural e total dessa sociedade, produtora de mercadoria. Terceiro, porque ao causar esses primeiros passos expostos, sentirá necessidade de mudar seus hábitos, cultura, costumes, postura cotidiana, etc. Quarto, o ato de estudar em nada tem haver com o compromisso do escravismo acadêmico, ou seja, esqueçam seus cursos, sejam eles direito ou ciências sociais, medicina ou filosofia. Se existe um ato verdadeiro do buscar estudar no sentido de se auto-emancipar, este passa longe das salas de aula e seus cursos oficiais, pelo menos em sua grande maioria. No máximo estes, podem lhe dar “pitacos” raros de buscas externas que podem lhe servir para uma ação interna. Quinto, infelizmente o ato de estudar em seu sentido mais pleno, vem sendo uma tarefa para alguns. Alguns professores, alguns quadros de partidos políticos e movimentos sociais, alguns teóricos. Um ato vertical. Enquanto para outros cabe a execução desse pensar a partir do ensinamento do mestre, das cartilhas ou da “ordem do discurso”, no sentido foucaultiano mesmo. Talvez aqui esteja uma ponte no pensar uma mudança de lado a partir da reprodução dessa cultura. Óbvio que não como fator decisivo, mas creio que preponderante. Portanto, se por um lado o ato de estudar em nada tem haver com o chamado “estudo” oficial, com suas técnicas de procedimento, técnicas de como aprender a pensar, como aprender a escrever, como aprender a se portar diante do público, das câmaras, do objeto de estudo ou de um tribunal. Também, em nada tem haver com os jargões ditos revolucionários vomitados diariamente no teatro universitário. Para mim, essa particularidade estaria mais ligada a uma farsa, seja inocente ou premeditada.
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Sem que estejamos liberados, fica difícil compreender o significado da repressão. Só conseguimos respeitar a liberdade dos outros se somos liberados. Não se trata de um ciclo vicioso, mas de um jogo social REPRESSOR/REPRIMIDO. Se formos uma coisa, fatalmente seremos a outra. Esse é um grande problema para nós que vivemos dentro de um contexto social repressivo: ”temos de desempenhar uma atividade libertadora nos liberando ao mesmo tempo. Quem não sentiu o gosto da liberdade não sabe o que é ser livre e não vai poder propiciar liberdade”.
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A busca do conhecimento é um impulso natural e espontâneo. Mas dependendo de quem a transmite e de que circunstâncias cercam quem o recebe, pode ser assimilado e desenvolvido de forma bastante AUTORITÁRIA. A concepção platônica do conhecimento está ligada ao intelecto. Ou seja, este conhecimento é do pescoço para cima. Para Roberto Freire, esta seria a forma inversa de educar. Uma educação controlada, limitada e imitada. Para ele, discutir conhecimento não é uma relação de cabeça para cabeça e sim de corpo para corpo. Essa separação de cabeça para cima não existe, o que existe é o corpo como um todo.
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Para conhecer o mundo e a vida é preciso estar antenado, de prontidão, aberta, apaixonado. O exercício do conhecimento, a busca do saber (não existe conhecimento neutro, como bem gostam de pregar a teoria da neutralidade), pois, para nós é uma realidade eminentemente política. Porque não interessa apenas conhecer um fato social ou pessoal, ou um acontecimento social, importante e igual e simultaneamente criticá-lo e transformá-lo, nossa teoria do conhecimento é uma teoria nascida da práxis.
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Necessitamos também de paradigmas como referência. Não somos infalíveis e ortodoxos (pelo menos eu penso assim), não queremos ter RAZÃO. Devemos preferir a deriva à certeza. As ortodoxias são reacionárias porque desprezam as transformações sociais, o crescimento pessoal, e, sobretudo porque se julgam capazes de prever a forma, o conteúdo, a direção e o sentido dessas transformações. ORTODOXISMOS e AUTORITARISMOS são parentes muito próximos, segundo Roberto Freire, porque ambos desprezam a liberdade e a criatividade. Conhecer é descobrir por nós mesmos, no ato de viver e de nos relacionar com o próprio corpo e os outros, a nossa identidade. A criatividade é livre, pois, quando o homem usa o seu conhecimento em numerada, ou seja, de forma original e critica. O que ele produz assim é absolutamente imprevisível ate para si mesmo. Quem é espontâneo não sente medo dos outros e critica-os à vontade.
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Já a produção social do medo para Freire tem um significado estrutural, já que o medo não é algo nascido, é algo criado com finalidades produzidas socialmente. Às vezes em lugar de criarmos e experimentarmos nossa originalidade, acabamos por delegar esse direito e liberdade a outros. Porque temos a espontaneidade bloqueada pelo medo. Além de viver em função das expectativas alheias, passamos a viver da originalidade e da criatividade de um outro. Sacrificamos a nossa para viver a liberdade de nossos eleitos, seja pais, amigos, amantes, artistas, políticos, membro de entidades sociais, etc. Através de mecanismos psicológicos de projeção e identificação, a pessoa que tem sua liberdade (originalidade, espontaneidade, criatividade) bloqueada por processos AUTORITÁRIOS familiares, pedagógicos, de natureza política, passa a viver como um PARASITA da liberdade da PESSOA QUE MITIFICA. Para que a pessoa acredite em um MITO no sentido de ORTODOXIA e AUTORITARISMO. A IDOLATRIA, a MITIFICAÇÃO, são MISTIFICAÇÕES ALIENANTES, visando abolir, diminuir e anestesiar a originalidade das pessoas, tornando-as menos criticas e mais indefesas em relação aos processos políticos de dominação AUTORITÁRIA.
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Luige Costa Carvalho
CIÊNCIAS SOCIAIS - UFS

terça-feira, 5 de fevereiro de 2008

O CONCEITO DE IDEOLOGIA MARXISTA E O DIREITO NATURAL DE COMBATE

Por Anderson Eduardo do Couto[1]


De plano devemos diferenciar “três posições ideológicas fundamentalmente distintas com sérias conseqüências para os tipos de conhecimento compatíveis com cada uma delas”, segundo aduz Meszáros. A primeira apóia a ordem estabelecida com uma atitude acrítica. Adota e exalta a forma vigente de sistema dominante como horizonte absoluto da própria vida social.

Por exemplo, o livro Gêneses da bíblia descreve um mundo de abundância e auto-suficiência para o homem. Farta alimentação, mínimo de esforços para adquirir a subsistência, tudo isso era a vida básica no Jardim do Éden. Modo de vida perdido desde que o homem caiu no pecado. Doravante o homem alienado dos desígnios do criador trava uma batalha diária para recuperar essa vida perdida de felicidade. Busca com uma vida resignada e crente adentrar no paraíso, descrito sempre como um reino de abundância e ociosidade. Assim tais postulados justificam a ordem neste mundo conciliando existência dos pobres com os desígnios de deus prometendo uma melhora de sua condição em outro mundo, tornando-os apáticos e dóceis.

A segunda, diz Meszáros, revela acertadamente as irracionalidades da forma especifica de uma anacrônica sociedade de classes que ela rejeita a partir de um novo ponto de vista. Entretanto, sua crítica é viciada pelas contradições de sua própria condição social. Enquadra-se na descrição acima, a crítica social de Rousseau.

Para o autor, as enganadoras luzes da iluminação não só iluminam como ocultam a transparência natural. Na sua Compreensão, o desenvolvimento das ciências e das artes bem como do comércio “estreitam”, por um lado, os laços da sociedade pelo interesse pessoal, mas, por outro, “afrouxam os verdadeiros laços sobre os quais deveria ser formada a sociedade que são a estima e a benevolências mútuas. “Se a estima e a benevolência são fatores que levam os homens a imediatamente se ligarem, a interposição entre eles das coisas e dos interesses egoísticos, produzidos pelo progresso da ciência, das artes e do comércio, apagam este relacionamento imediato, pois os homens, a partir de então, passam a se relacionar mediatizados pelas coisas e os interesses delas decorrentes que tem origem na instituição da propriedade”. É daí que procedem os males e as desgraças às quais os homens estão submetidos. A felicidade dos homens passa a depender dos objetos. Eis o caminho ao qual o homem foi arrastado pelo processo da civilização. “O homem não procura mais a felicidade em si, na sua existência compartilhada com seus semelhantes, arrimada na solidariedade, ou nos seus termos, na piedade. Tornou-se escravo das coisas”. A crítica central de Rousseau será denúncia desta alienação e a busca ao retorno e da conciliação do homem com sua natureza. O gênio de Rousseau adianta já no século XVII o conceito de ideologia como falsa percepção da realidade. Infelizmente sua teoria apresenta tom moralista devido à própria inocuidade de seu método metafísico. Destarte, não diagnóstica nenhuma solução coerente para as situações de classe que apreende no estudo da sociedade burguesa em formação.

E a terceira e última, contrapondo-se as duas primeiras, questiona a viabilidade histórica da própria sociedade de classes, propondo como objetivo de sua intervenção prática consciente a superação de todas as formas de antagonismos de classes. A doutrina cristã do pecado original e da redenção consistiu uma das primeiras versões da história da alienação e da desalienação do homem, como descrito acima. No entanto, sua promessa de redenção esta localizada numa etérea região metafísica, o que arrefecia a luta de classes devido à justificativa ideológica da infelicidade vivida pelos homens de fato na sociedade. Por isso, foi combatida por Karl Marx que defende que as mudanças propiciadoras de um mundo melhor necessariamente ocorrerão neste mundo. Todavia, não cometeu os erros crassos de Rousseau, pois não norteou sua doutrina em mundo natural idealizado e nem tão-pouco só prometeu mudanças no plano da moralidade. Um dos procedimentos da teoria de Marx consiste, justamente, em desmistificar o conteúdo social inerente a sociedade capitalista. “As propriedades conferidas aos objetos do processo econômico, verdadeiras forças que sujeitam as pessoas ao domínio deste processo, são como que uma espécie de máscara para as relações sociais peculiares ao capitalismo. Isto dá lugar às ilusões quanto à origem natural destas forças. Mas a mascara não é ilusão. As aparências que mistificam e deturpam a percepção espontânea da ordem capitalista são reais: são formas sociais objetivas que, simultaneamente, são determinadas pelas relações subjacentes e as obscurecem. É assim que o capitalismo, na visão de Marx, se apresenta: sob disfarce”. Cabe a teoria descobrir o conteúdo essencial oculto em cada forma manifesta.

Para tanto Marx utilizou o Método Materialista Histórico que, em lapidar exposição, definiu na Introdução do Livro “Contribuição à crítica da Economia política”:

“Na produção social de sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentemente da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimentos das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se leva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política em geral”

Poderíamos dizer que sua análise estabelece uma dicotomia entre aparência e realidade ocultada que pode ser levada para análise da ideologia subjacente a produtos culturais que pretendem ser absolutos e universais.

Para Marx, a ideologia é uma falsa percepção da realidade. “A ideologia é uma representação da relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência”. Por esse motivo, as idéias tendem a ser uma representação invertida do processo real, colocando como origem ou como causa aquilo que é efeito ou conseqüência e vice-versa. “Todo o conjunto das relações sociais aparece nas idéias como se fosse coisa em si, existente por si mesma, e não como conseqüência das ações humanas”. A ideologia tende esconder a verdadeira estrutura de classes na sociedade, antagônicas por natureza, procurando um consenso por vias ardilosas. Por isso, para Marilena Chauí, “A teoria está encarregada de desvendar os processos reais e históricos enquanto resultados e enquanto condições da prática humana em situações determinadas, prática que dá origem à existência e à conservação da dominação de uns poucos sobre todos os outros”. È preciso “quebrar” a Hegemonia da classe dominante, que a exerce não somente porque detém o monopólio dos meios de produção de existência, mas ela é hegemônica, sobretudo por que suas idéias e valores são dominantes, e mantidos pelos dominados até mesmo quando lutam contra esta dominação.

Os direitos Humanos, em sua forma etnocêntrica ocidental, têm se assemelhado ao discurso religioso pelo fato de revelar um discurso ilusório e não transparente. Em virtude, de apartar-se da história e da realidade material dos fatos. O direito Natural, segundo Lyra Filho, serve para dar o ideal de justiça referente a uma determinada estrutura de poder, é aquilo que confere legitimidade a uma determinada ordem jurídica posta. “O direito Natural apresentar-se, fundamentalmente, sob três formas, todas elas procurando estabelecer o padrão jurídico, destinado a validar as normas eventualmente produzidas, ou explicar por que elas não são válidas”.

Assim, cabe ao estudioso do direito tentar ligar novamente tais valores de justiça as suas origens, e tentar verificar a essência de seus postulados. Procurar apreender a ideologia subjacente a estes valores preconizados, observar na história quais problemas tais direitos foram recomendados como solução. Pois, nada pode se furtar a uma analise histórica, especialmente quando são produtos dos homens em sociedade. Através do método materialista histórico pode-se enunciar o conteúdo de classe nos Direitos Humanos traçando uma abordagem histórica dos mesmos, numa tentativa de enfatizar a sua ligação aos postulados e problemas básicos do processo econômico. Os Direitos Humanos, atualmente, têm respaldado tanto discursos legitimadores do Biopoder hegemônico, como ressalta Focault, mas também, um novo tipo de contra-poder ou contra-hegemonia das classes menos favorecidas na estrutura social, contribuição Gramsciana. Destarte, torna muito difícil aos movimentos populares se desgarrarem de seus postulados. No entanto, sabemos que nunca os direitos humanos contestaram o sistema econômico vigente, especialmente os direitos humanos antropológicos. “Os direitos Humanos institucionalizados não problematizam os fundamentos do capitalismo nem as produções capitalistas, e muito menos suas nefastas conseqüências”.

Defendo que para criar uma nova subjetividade política dos excluídos, deveríamos começar, como diz Keil, desmascarando os direitos humanos até agora apresentados ao mesmo tempo em que desmascaramos o sistema econômico, para que os movimentos sociais não fiquem adstritos a valores que os circunscrevam aos temas do trabalho abstrato e da propriedade privada. Daí surgirá um direito natural de combate apto a respaldar as lutas por um mundo melhor. O direito natural apesar de suas insuficiências epistemológicas pode ter bastante utilidade nas lutas contra o modelo injusto de organização vigente. Apesar de ser ideologia, em muitas ocasiões, o direito natural pode surgir como utopia. Acompanhando as pegadas de Manheim, antes de ser ideologia o direito sempre foi “a forma através da quais as classes se revoltaram contra a ordem estabelecida, conferiram legitimidade à sua reivindicação de criar direito”. Cabe agora ao operário criar seu direito natural operário e postular a insuficiência das leis positivas, utilizando as armas do inimigo, resignificando as interpretações e pondo-se em trincheira na luta.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Ivete Keil; Paulo Albuquerque; Solon Viola. Direitos Humanos. Usininos. São Leopoldo. 2002.

Jean Jaques Rosseau. Contrato social e outros escritos. Cultrix. São Paulo. 1999

Marilena Chauí. O que é Ideologia. Braziliense. São Paulo. 2004.

Michel Mialle. Introdução Crítica ao Direito. Imprensa Universitária. Lisboa. 1994

Karl Marx. Contribuição crítica da economia política. Martins Fontes. São Paulo. 2003.

Karl Manheim. Ideologia e Utopia. Zahar Editores. São Paulo. 2002.

Luiz Vicente Vieira. Democracia em Rosseau. Edipurs. Porto Alegre. 1997

Roberto Lyra Filho. O que é o direito. Brasiliense. São Paulo. 1986

Stevan Meszáros. O poder da Ideologia. Boitempo. São Paulo. 2005.

Tom Bottomore. Dicionário do Pensamento Marxista. Jorge Zahar Editor. Rio de Janeiro. 2001.



[1] Anderson Eduardo do Couto é estudante do 8° Período do Curso Direito da UFS, Ex-participante do NAJU (Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária de Sergipe) e Policial Militar do Estado de Sergipe.

DIREITO: EM BUSCA DE OUTRO PARADIGMA.


DIREITO: EM BUSCA DE OUTRO PARADIGMA.

Francisco Alejandro Horne - Estudante de direito

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Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar os paradigmas do ensino jurídico, demonstrando como eles influenciam até hoje a sociedade e trazer os novos paradigmas, em especial o Direito Alternativo. Inicialmente serão analisados o jusnaturalismo, o liberalismo e o positivismo para logo em seguida podermos analisar o Direito Alternativo e o Pluralismo Jurídico. Serão discutidos ao longo do trabalho os paradigmas na formação dos juristas no Brasil, demonstrando como o positivismo, jusnaturalismo e liberalismo influenciam e foram responsáveis por uma ideologia estrangeira que domina até hoje.

Para a elaboração do artigo foram consultados Amilton Bueno de Carvalho, que traz a classificação do que viria a ser o Direito alternativo e suas tipologias, Boaventura de Souza Santos, que fala sobre o Pluralismo Jurídico em Passárgada, Raíssa de Lima e Melo, com sua tese de mestrado sobre Pluralismo Jurídico, e Antônio Carlos Wolkmer, que explica o que é o Pluralismo Jurídico.

O trabalho está dividido em duas partes. Inicialmente, serão tratados os “velhos” paradigmas existentes e posteriormente será tratado o surgimento de um novo paradigma.

Palavras chave: jusnaturalismo, liberalismo, positivismo, direito alternativo.

1. PARADIGMAS DO DIREITO: JUSNATURALISMO E POSITIVISMO

O jusnaturalismo foi a corrente teórica que dominou o pensamento jurídico brasileiro em todo o período da colônia e em grande parte do império. Segundo Rodrigues (1993) ele tem por base a revelação dogmática, sem observação empírica. Ele está estruturado em valores naturais que tem como objeto o dever-ser ideal. Por esse motivo ele acaba confundindo seu ideal ideológico com o Direito. Rodrigues segue explicando que a concepção jusnaturalista é reducionista, por colocar o direito fora da sociedade, construindo assim uma visão unívoca e não democrática. Por ser teoria metafísica ele “abstrai a juridicidade da história e a coloca em nível do idealismo” não conseguindo dessa forma conhecer o direito em sua totalidade, pois, tenta apreender o direito fora da realidade social. Ele foi utilizado historicamente para justificar movimentos resistência a ditaduras e para legitimar poder estabelecido.

Lopes (2000), nos seus argumentos mostra que com o jusnaturalismo a sociedade passa a ser encarada sob a forma de indivíduos que se associam por formas de contrato social, e não mais como uma simples soma de indivíduos isolados. Uma idéia de homem no qual, estes, são naturalmente egoístas e se opõem, contrariando o pensamento clássico, onde eles tinham interesses convergentes. A paz e não a justiça passa a ser o novo papel do direito.

“O novo direito deverá ser cada vez mais procedimentalista” . Por ser cada vez mais um instrumento de estabelecimento da paz, o direito será cada vez menos uma instância de promoção da cooperação, “tenderá para a liberdade moderna (esfera individual), em oposição à liberdade antiga (participação na vida pública)”.

Continuando Lopes nos mostra que o estilo jusnaturalista será o das demonstrações. Apelando ao método a posteriori eles procedem com base em exemplos históricos. “Se sempre em toda parte se encontram certas normas, é porque a natureza humana assim o exige”. Com o passar do tempo os jusnaturalistas se concentravam nas demonstrações por dedução natural e foram abandonando as demonstrações por meios históricos.

Após a derrubada do sistema medieval a burguesia havia chegado ao poder, e necessitava de um direito que a mantivesse nesse poder e que o justificasse. Houve um declínio para uma narrativa conservadora e dogmática, conforme explica Wolkmer. Essa narrativa visava a justificação da ordem social que se instalava. Esse novo modelo estava construído de forma abstrata e dogmática pois tinha como único objetivo à justificação da ordem social. Foi dessa forma que o positivismo através da dogmática, serviu de instrumento para justificar o poder e garantir a ordem de uma nova classe que havia chegado ao poder. A burguesia não podia correr o risco de que todo o seu esforço para transformar-se em classe hegemônica, viesse por água abaixo. Dessa forma positivaram as leis e fizeram do aparato do estado o executor de interesses próprios.

No Brasil segundo Rodrigues (1993) o positivismo influenciou a intelectualidade e também os militares. Ele manifestou-se de forma explícita com a proclamação da república e com o lema que carrega nossa bandeira “Ordem e Progresso” de cunho positivista de August Comte.

Ele reduziu a ciência jurídica à ciência do direito positivado, tornando “o método de apreensão do direito positivo estatal num método mais rigorosamente lógico”, mantendo um conhecimento estruturado a partir de “dogmas mantidos fora da discussão jurídico-doutrinária”.

Em seus argumentos ele diz que a dogmática jurídica é um método de conhecimento do dever-ser-formal e não do ser-social. Como conseqüência os curso de direito ensinam o direito como um sistema fechado, lógico-formal. Os dogmas do positivismo são mantidos fora das discussões, e são o direito estatal vigente. Assim como o jusnaturalismo ele também cria uma representação do mundo unívoca e não democrática, por isso os juristas transformam-se em burocratas e técnicos.

A conseqüência esse positivismo é o exegetismo, que constitui uma visão de que o ensino jurídico é o ensino das leis em vigor. Transformam-se em técnicos aplicadores do leis positivadas, no lugar de dar condições ao aluno par desenvolver uma análise crítica sobre a construção da sociedade. É esse o direito ensinado na maioria dos cursos jurídicos do país.

2. Em busca de outro Paradigma: O Direito Alternativo.

O direito alternativo segundo classifica Carvalho (1993), não busca criar uma teoria para dar conta do fenômeno jurídico. Na verdade o Direito Alternativo se caracteriza pela “busca de um instrumental prático-teórico destinado a profissionais que ambicionam colocar seu saber/atuação na perspectiva de uma sociedade realmente democrática”. Seria uma atuação jurídica que busca a vida com dignidade para todos, abrindo espaço para emancipação popular, e espaços democráticos, tornando-se instrumento de defesa e libertação da dominação imposta.

Este movimento que surgiu na década de 60 e 70 em plena ditadura militar brasileira. Porém foi no início da década de 90 que ele se sistematizou e organizou. O nome do movimento, que, diga-se de passagem, não era uma escola e sim um movimento que não queria sair da legalidade, surgiu no dia 25 de outubro de 1990, com uma publicação no Jornal da Tarde, de São Paulo feita pelo jornalista Luiz Makouf, com a manchete “JUÍZES GAUCHOS COLOCAM O DIREITO ACIMA DA LEI”. A reportagem buscava desmoralizar o grupo que vinha estudando esse assunto, e em particular o magistrado Amilton Bueno de Carvalho.

Em resposta a essa reportagem foi organizado nos dias 04 a 07 de setembro de 1991, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina o I Encontro Internacional de Direito Alternativo e a publicação do livro Lições de Direito Alternativo 1, sendo estes os marcos históricos iniciais do movimento.

Este movimento encampa um saber que envolve o saber teórico dos humanistas dialéticos, marxistas e neo-marxistas, sociólogos do direito, corrente psicanalítica e de juristas ligados a teologia da libertação. Suas raízes na América latina se deram através das lutas pela concretização dos direitos humanos. Hoje com a democratização, este movimento transformou-se em uma forma de combater e resistir a dominação e exploração que são impostas a população.

O movimento do direito alternativo envolve varias tipologias: o Uso alternativo do direito, o Positivismo de combate, e o direito Alternativo em sentido estrito.

O uso alternativo do direito, que possui raízes na Magistratura Democrática Italiana, ocorre dentro do sistema positivado e consiste na utilização de contradições, lacunas do direito legislativo, que visam interpretar de forma diferenciada, permitindo que espaços de lutas populares possam ganhar força, democratizando-se os efeitos da norma. Busca-se olhar os textos de forma diferente da usual, que em geral visa proteger quem detém o poder.

O Positivismo de combate considera-se como uma autêntica guerrilha, como afirma CARVALHO (1993). Essa batalha se dá, tanto no campo jurídico, como na sociedade. Consiste em que as conquistas democráticas que já foram positivadas, tenham efetiva concretização. Isso se deu devido ao constante descumprimento de normas que representavam vitórias populares.

Direito alternativo em sentido estrito emerge do pluralismo jurídico e é: “o reconhecimento de que não se faculta apenas ao Estado o papel criador do direito” (CARVALHO, 1993). È o direito achado na rua, não-oficial, que convive e co-existe com o direito do estado. É um direito vivo sempre em transformação. Roberto Aguiar citado por Amilton Bueno de Carvalho diz que “é preciso abandonar a visão monista, que acredita existir um direito estatal, esquecendo-se dos direitos que se vão construindo pelos conflitos e avanços dos excluídos da nossa sociedade”. Há muitas críticas sobre o Direito Alternativo. Segundo sustentam alguns autores como Wolkmer, dentre outros, o Direito Alternativo seria o pluralismo jurídico, pois só neste não há a utilização das leis positivadas, como acontece com as decisões proferidas por tais juizes.

Foi sobre este fenômeno, que Boaventura de Souza Santos, passou cinco anos estudando na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro, que ele denominou Passárgada. m Passárgada ele observou a “vigência não-oficial e precária de um direito interno e informal, gerido, entre outros, pela associação de moradores [...]” (SANTOS). Outro trabalho acerca do mesmo assunto foi a tese de mestrado de Raíssa de Lima e Melo PLURALISMO JURÌDICO, para além da visão monista. Nesta tese, Raíssa de Lima e Melo estudou uma comunidade em Redonda no litoral de Fortaleza CE, mais especificamente o município de Icapuí. Nessa comunidade os pescadores através de uma associação de moradores, criaram suas regras de condutas, seu próprio direito, com o objetivo de proteger sua população da pesca predatória da lagosta, principal atividade econômica.

O que observamos a partir desses dois exemplos é o surgimento do pluralismo jurídico, que segundo Jacques Vanderlinden citado por Wolkmer, é a “existência, numa determinada sociedade, de mecanismos jurídicos diferentes aplicando-se a situações idênticas”. O próprio Wolkmer traz uma definição sobre o que viria ser o pluralismo jurídico: “multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais, materiais e culturais” . Sua intenção não é a de negar o Direito estatal, mas sim em reconhecer que este é apenas uma das múltiplas formas de direito. Ele têm como objetivo “ a denúncia, a contestação, a ruptura e a implementação de “novos” Direitos. (WOLKMER, 2000).

CONCLUSÃO

De acordo com o explicitado neste artigo, é concluso que atravessamos uma fase de transição onde os velhos paradigmas, jusnaturalismo e positivismo já não dão conta da realidade em que vivemos. As transformações sociais, o capitalismo que esmaga uma grande parcela da população levando-os a atitudes desesperadas, a falta total de amparo e assistência à populações carentes, e a dura realidade que se encontra o Brasil e o mundo, clamam por soluções que possa amenizar as desigualdades e os conflitos existentes em nossa sociedade. Novos paradigmas, como o Direito Alternativo, são necessários para acompanhar as profundas mudanças que a sociedade vêm sofrendo, porém não podemos esquecer do direito achado nas ruas , do chamando Pluralismo jurídico , pois é através dele que muitas diferenças podem ser reguladas, sem a ação do estado e da polícia, que na maioria dos casos é tendenciosa para justificar a dominação de uma classe que possui muito e é composta de poucos. É preciso também estar atento aos novos problemas que surgem a partir desses novos paradigmas, com o fito de alcançar uma sociedade mais justa e voltada para um bem social e coletivo.

Referências Bibliográficas

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico; Possibilidades e Limites. IN: Pluralismo Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 216 a 259.

____________. Paradigmas e Historicidade Crítica do Direito IN: História do Direito na Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 11 a 34.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino Jurídico e direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993.

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